Uma reclamação comum aos clubes que mantêm categorias de base é que a legislação brasileira não os protege.Segundo a Lei Pelé, que rege o esporte no país, somente atletas maiores de 16 anos podem assinar contratos de trabalho, que devem ter duração máxima de três anos.Já jogadores entre 14 e 16 anos podem receber auxílio financeiro, mas apenas sob a forma de "bolsas de aprendizagem", sem qualquer vínculo empregatício. O resultado é que, nessa faixa etária, os clubes não têm meios legais de segurar seus talentos.Antes dos 16 anos, as agremiações também não têm garantias de que, ao completarem a idade mínima, os jogadores assinem o primeiro contrato com o clube que investiu em sua formação.Por isso, práticas como os "contratos de gaveta" são comuns entre jogadores menores de 16 anos. Tais documentos não são registrados e, portanto, não têm validade jurídica, mas são utilizados para "segurar" os atletas.Um projeto de lei tramita desde 2005 na Câmara para alterar a Lei Pelé. O principal objetivo da proposta, apoiada pelo Ministério do Esporte, mas com resistência entre parte dos deputados, é proteger os clubes formadores.Para isso, prevê que a entidade que invista nas categorias de base tenha preferência e garantias na assinatura do primeiro contrato, receba indenização caso o atleta deixe o clube e ganhe porcentagens crescentes sobre o valor da venda de jogadores durante suas carreiras.